Ação anulatória de débito fiscal. ISS. Leasing. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Agravo de instrumento - ação anulatória de débito fiscal - ISS

Questões práticas de Direito do Trabalho

Questões práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento

Para o veredito, nos autos, consta a declaração de imposto de renda indicando que a executada possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há condições de cumprir a sentença mesmo que de forma parcelada.

Proventos de aposentadoria. Honorários.

Impenhorabilidade.

Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial

A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega.

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.

Processual civil. Recurso especial. Execução por título judicial.

Nomeação de notas do tesouro nacional. Baixa liquidez. Recusa do exequente.

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

A importância da Advocacia Preventiva

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Assistente de pesquisas e consultorias jurídicas. E-mail: [email protected].

Montesquieu e Kant

legítimo e bem estruturado deveria ter um corpo de leis, e o poder estatal deveria ser separado em três

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

sofrem, bem como os desafios encontrados para denunciar os abusadores. O assunto, embora de súbito

Necessidade de adaptação da jornada de trabalho regida pela CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas trabalhistas e da necessidade da observância à qualidade de vida do trabalhador brasileiro

seja uma alternativa aos problemas enfrentados por estes trabalhadores no país, bem como uma

Uma análise dos princípios aplicados no Direito Contratual Brasileiro: limites entre a autonomia privada e a função social dos contratos

da análise das doutrinas dos principais autores contratualistas brasileiros, bem como pesquisa de

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

violência urbana, trazendo como exemplo o Município de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar

Democracia Deliberativa Habermasiana, participação popular e a concretização da Justiça Fiscal

a participação do cidadão na construção do bem comum. A conclusão obtida foi que para a

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

O presente trabalho possui como tema a paternidade socioafetiva e os direitos que decorrem dela bem

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como